+351 244 723 320
Termos e condições de venda
TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA
PREÂMBULO
Estas condições são acordadas entre a sociedade Omnipellets, Lda., com sede na Rua Nossa Senhora de Fátima, 225, Zona Industrial das Areias, 2420-193 Colmeias – Leiria, Capital Social de 10.000€, registada na CRC Leiria sob o número único de pessoa coletiva e fiscal 510255639, doravante designada por “Martos” e entre qualquer pessoa singular maior de idade ou pessoa coletiva que deseje efetuar uma compra através do sítio da marca Martos, www.martos.pt, telefone +351 244 723 389, correio ou e-mail, doravante designada por “Utilizador”.
A expedição das encomendas será efetuada para Portugal Continental. A Martos atualmente não faz entregas nas Ilhas e Estrangeiro. Estamos a efetuar todos os esforços para que possamos disponibilizar este serviço.
As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.
O sítio da Martos, Lda utiliza um certificado de segurança SSL, para sua proteção, com o intuito de respeitar as boas práticas e usos em vigor do setor do comércio eletrónico.
ARTIGO 7 – GARANTIA & ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA
ARTIGO 9– PROPRIEDADE INTELECTUAL
As presentes condições têm por objeto definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Martos e o Utilizador, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela Martos, incluíndo os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda.
O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda on-line, no sítio www.martos.pt, por telefone, por correio eletrónico (e-mail), por correio.
Para realizar a sua encomenda, o Utilizador deverá registar-se no sítio www.martos.pt, devendo facultar para o efeito determinados dados pessoais, tais como o seu nome, morada, etc. Para este efeito, o Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do formulário de registo. Uma vez concluído o registo, os serviços da Martos atribuir-lhe-ão um número de cliente. Só poderão criar uma conta no sítio www.martos.pt os Utilizadores pessoas singulares que sejam maiores de idade ou pessoas coletivas.
Caso já seja um Utilizador registado, deverá identificar-se inserindo o seu endereço de correio eletrónico (e-mail) ou o seu número de cliente, bem como a sua palavra-passe.
O Utilizador poderá igualmente proceder ao seu registo, obter o seu número de cliente e fazer a sua encomenda por via telefónica, sendo nesse caso os seus dados pessoais e os dados da sua encomenda recolhidos pelo operador telefónico.
A validação da encomenda implica que o Utilizador tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Venda à Distância, disponíveis para consulta no do sítio www.martos.pt. e, bem assim, os preços e a descrição dos produtos disponibilizados para venda.
Logo que termine a sua compra, o Utilizador receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
Em caso de encomenda por telefone ou por correio postal, a Martos procederá à entrega ao consumidor das informações pré-contratuais legalmente previstas, incluindo das presentes condições gerais de venda à distância, através do e-mail enviado no dia seguinte à encomenda, confirmando deste modo o contrato de compra e venda celebrado com o Utilizador.
Na falta de disponibilidade do produto a Martos compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a Martos reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Martos bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
O custo das despesas de envio irá variar de acordo com o seu código postal. Deverá fazer a simulação do custo de transporte no ato de encomenda.
A entrega das encomendas poderá ser feita:
– Em sua casa
O transporte será efectuado por uma empresa externa especializada em transportes, equipada com plataforma elevatória e porta-paletes para descarregar a palete. A entrega será feita através de um camião de 3 eixos, pesado, que colocará a palete no sítio até onde a viatura pode aceder;
O pedido de recolha da sua encomenda nas nossas instalações será feito no dia seguinte após a confirmação de pagamento, (salvo rupturas de stock, que serão devidamente comunicadas), sendo a entrega efetuada no prazo de 48 horas, exceto na zona do Alentejo, Algarve, Trás-os-Montes, Zona Interior, onde a entrega poderá demorar até 72 horas;
As entregas serão efetuadas em dias úteis das 08h às 18h, sem hora marcada (é possível ter uma janela horária, mas apenas informada/definida no próprio dia da entrega). A empresa de transportes irá telefonar uma hora antes da descarga para que esteja alguém na morada para receber a encomenda.
– Noutra morada
A Martos entrega-lhe a sua encomenda onde quiser. Basta indicar a morada pretendida no formulário de encomenda ou por telefone às nossas assistentes.
Para o acompanhamento do estado da encomenda, o Utilizador poderá fazê-lo diretamente on-line, clicando em “A minha conta cliente” e escolhendo a opção “Estado da minha Encomenda” ou telefonar para o Serviço de Apoio ao Cliente da Martos para o seguinte número: +351 244 723 389 de 2ª a 6ª das 8h00 às 19h00.
Se os artigos da sua encomenda estiverem todos disponíveis, o prazo de entrega é em média de cerca de 3 a 5 dias úteis, depois de confirmado o pagamento nas nossas contas bancárias. Caso algum artigo da sua encomenda entre em rutura de stock temporária, receberá um email e essa informação irá constar da fatura que lhe será enviada com os restantes artigos. Os artigos com indicação de esgotado não serão enviados.
A Martos disponibiliza ao Utilizador os seguintes modos de pagamento:
– Por Transferência Bancária;
Receberá um e-mail com os dados para efetuar o pagamento. Efectue o seu pagamento por transferência bancária ou depósito directo na nossa conta. Por favor indique o n.º da encomenda como referência da transferência ou depósito. A sua encomenda não será enviada até confirmação do montante na nossa conta.
Após pagamento envie o comprovativo para o email martos@martos.pt, referindo o n.º da encomenda no assunto do mesmo. Se o pagamento não for realizado em 5 dias, a sua encomenda é cancelada.
– Com cartão de crédito (Visa e Mastercard);
Os dados da encomenda e do seu cartão serão enviados, devidamente encriptados, para a entidade bancária na data da sua encomenda.
– Com Multibanco:
Receberá um e-mail com os dados para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking na Internet. Após recepção dos dados tem 3 dias para efetuar o pagamento. A sua encomenda não será enviada até confirmação do montante na nossa conta.
– Com MB WAY:
Com o MB WAY pode efetuar o pagamento da sua encomenda de forma rápida e cómoda através do seu smartphone, bastando para isso ter uma conta MB WAY. As encomendas MB WAY só serão tratadas após confirmação do pagamento. Para mais informações ou para saber como criar uma conta, consulte a página: https://www.mbway.pt
Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável à data da fatura. Qualquer modificação da taxa do IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos.
Os preços anunciados no sítio www.martos.pt não compreendem as despesas de envio, as quais serão indicadas ao Utilizador antes da validação da encomenda.
Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. No entanto, uma vez validada a encomenda, os preços não poderão sofrer qualquer alteração. Apesar dos nossos esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a Martos verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a Martos devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Martos informará o Utilizador de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Utilizador.
Todos os artigos podem ser trocados ou devolvidos. O Utilizador beneficia de um prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da receção dos artigos para experimentar os seus artigos e se algum não lhe agradar pode devolver.
O Utilizador poderá optar também pela livre resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Utilizador tem de comunicar ao Serviço de Apoio ao Cliente da Martos, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, correio postal, ou correio eletrónico para martos@martos.pt ou telefone +351 244 723 389).
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a Martos antes do termo do prazo de resolução.
Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Utilizador todos os pagamentos efetuados, com a exceção dos custos de entrega bem como os custos suplementares resultantes da recolha dos artigos pela Martos, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a Martos for informada da decisão do Utilizador de resolução do presente contrato.
A Martos desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o Utilizador apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
O Utilizador deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Martos da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Utilizador devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
Na devolução e na troca de artigos o Utilizador deve respeitar as seguintes condições:
Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respetiva fatura original, e sem quaisquer sinais de utilização efetiva; Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Quando haja lugar a reembolso, a Martos procederá da seguinte forma:
O reembolso será efetuado por transferência bancária, com a indicação do IBAN por parte do Utilizador.
ARTIGO 7 – GARANTIA & ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA
GARANTIA LEGAL
Nos termos da legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio), todos os produtos comercializados em www.martos.pt estão abrangidos por uma garantia de conformidade ENplus A1, no caso dos pellets.
Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Utilizador deverá comunicar a situação ao Serviço de Apoio ao Utilizador da Martos, informando o número da sua encomenda e a descrição do defeito ou mau funcionamento:
- por E-mail: martos@martos.pt
- por Correio: Martos & Cª, Lda Rua Nossa Senhora de Fátima, 200, Zona Industrial das Areias, 2420-193 Colmeias – Leiria
- por telefone: +351 244 723 389 de segunda a sexta-feira das 8h às 19h00.
Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pela Martos.
Após a receção do artigo nas instalações da Martos será feita a verificação do mesmo, e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será reparado ou substituído, caso a reparação não seja possível. Neste caso, a Martos fará o envio do artigo reparado ou do novo artigo para a morada do Utilizador sem qualquer custo adicional.
Caso o artigo já não esteja disponível e não seja suscetível de reparação, a Martos procederá ao reembolso ao Utilizador do valor pago por este, e, bem assim, dos custos de envio e de devolução.
Se da verificação realizada pela Martos resultarem sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o defeito ou o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) o Utilizador será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do artigo, caso este seja suscetível de reparação. Nesse caso o artigo será remetido para os serviços de assistência técnica da marca.
Todos os Produtos comercializados no sítio www.martos.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
A Martos não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços ao Utilizador.
A Martos declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Utilizador. De igual modo, a Martos não poderá ser responsabilizada caso o incumprimento das suas obrigações seja imputável a um facto imprevisível ou intransponível de terceiro seja a um caso de força maior.
ARTIGO 9– PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos do sítio Martos, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da sociedade Martos.
Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.martos.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia da Martos, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.
O Utilizador que disponha de um sítio pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu sítio uma simples hiperligação direta à homepage do sítio da Martos, deve obrigatoriamente pedir autorização à sociedade Martos. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.
Por outro lado, qualquer link hipertexto direcionado ao sítio da Martos e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking carece de aceitação prévia.
Em todos os casos, qualquer hiperligação, mesmo tacitamente autorizada, deverá ser retirada com um simples pedido da sociedade Martos.
As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.
Todos os artigos da Martos são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.
Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio existe sempre a possibilidade de recorrer a uma entidade de arbitragem.
A União Europeia criou um sítio para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Martos disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, que o ajudará a resolver o litígio em questão. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso sítio, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este sítio oficialhttps://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.adr.show2 e expor a sua contestação.
Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.
