Madeiras, Paletes e Pellets
made in portugal

Sistema de Diligência Devida (DDS)

Conteúdo

1. Objectivo

2. Norma de Referência

3. Termos e Definições

4. Enquadramento

5. Recolha de Informação

6. Avaliação de Risco

6.1. Probabilidade ao Nível da Origem

6.2. Probabilidade ao Nível da Cadeia de Abastecimento

6.3. Conclusão

7. Comentários ou Reclamações Comprovadas

8. Gestão de Abastecimento de Risco Significativo

9. Revisão do Sistema Diligência Devida

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1. Objectivo

Estabelecer procedimentos, orientações e responsabilidades para evitar a aquisição de matériaprima proveniente de Origens Controversas.

2. Norma de Referência

  • PEFC ST 2002:2013 Second Edition: Chain of Custody of Forest Based Products – Requirements
  • FSC-STD-40-005-V3-1: Requirements for Sourcing FSC Controlled Wood

3. Termos e Definições

Alegação : Indicação informativa sobre determinadas características de um produto.

Categoria do Material: Características do lugar de onde a matéria – prima provêm.

Origens Controladas: Material para o qual o risco de provir de origens controversas foi minimizado através da implementação do sistema de diligência devida.

Origens controversas: Atividades de gestão florestal que:

a) Não cumprem a legislação local, nacional ou internacional, em particular as que se relacionam com as seguintes áreas:

  • operações florestais e de exploração, incluindo conversão de florestas em outros usos;
  • gestão de áreas classificadas de elevados valores ambientais e culturais;
  • espécies protegidas e ameaçadas, incluindo os requisitos da CITES;
  • questões laborais e de saúde relacionadas com os trabalhadores florestais;
  • direitos de posse, propriedade e utilização dos povos indígenas;
  • pagamento de impostos e taxas.

b) Utilização de organismos geneticamente modificados,

c) Conversão de florestas para outro tipo de vegetação, incluindo conversão de florestas primárias em plantações florestais.

Sistema de Diligência Devida (DDS) – Um conjunto de procedimentos e medidas, nomeadamente de recolha de informação, avaliação de riscos e mitigação de riscos, para cumprir a diligência devida.

Grupo de Produto: Conjunto de produtos fabricados ou comercializados a partir de um processo específico, o qual é abrangido pela cadeia de responsabilidade.

4. Enquadramento

A empresa adquire maioritariamente madeira em rolo para seu processo industrial, podendo também adquirir madeira serrada, estando todos os fornecedores cadastrados na base de dados da empresa.

As entradas de material de base florestal para os grupos de produto abrangidos pela Cadeia de Responsabilidade para os quais o método das percentagens é aplicado, restringem-se às compras feitas a fornecedores portugueses, os quais entregam exclusivamente material diretamente dos proprietários florestais do país (Portugal).

Os grupos de produtos estão definidos no documento doc6_Grupos de Produtos Certificados, com as especificações, categorias dos materiais usados, tipos de produtos, alegações, espécies e métodos de Controlo.

Os fornecedores e sub-fornecedores de madeira em rolo não certificada estão definidos no documento doc11_Lista de Fornecedores e Sub-Fornecedores de rolaria não certificada, com o nome, número de fornecedor (de acordo com o programa informático), morada, contactos e/ou outros elementos considerados relevantes. Este documento é actualizado regularmente consoante a realidade de abastecimentos da empresa.

O Sistema de Diligência Devida (DDS) estabelecido neste documento aplica-se aos seguintes grupos de produtos:

  • Madeira de Construção
  • Madeira Serrada
  • Madeira de Embalagem
  • Paletes
  • Madeira em Rolo
  • Estilhas
  • Casca de Pinho
  • Serrim

A organização deve implementar o sistema DDS em quatro passos, relativos a:

  • Recolha de informação;
  • Avaliação do risco;
  • Comentários ou reclamações fundamentadas;
  • Gestão de abastecimentos de risco significativo.

5. Recolha de Informação

O DDS, é baseado na informação fornecida pelo fornecedor. A organização deve ter acesso às seguintes informações:

  • A identificação do material/produto, incluindo o seu nome comercial e tipo;
  • A identificação da(s) espécie(s) de árvore(s) incluída(s) no material/ produto pelo seu nome comum e/ou o seu nome científico, se aplicável;
  • O país de extracção do material e, quando aplicável regiões sub-nacionais e/ou concessão de extracção.

A organização deve garantir que, a mesma, o órgão certificador e os “Accreditation Services International” têm acesso a evidências que vão de acordo com os requisitos das normas, incluindo o acesso a documentos, locais, informações de fornecedores e sub-fornecedores e, sede dos fornecedores, quando relevante.

6. Avaliação de Risco

A avaliação do risco de matéria-prima adquirida em origens controversas é da responsabilidade do Responsável da CdR, e abarca todo o material de entrada dos grupos de produtos abrangidos no âmbito do sistema DDS, com a exceção de:

  • Materiais/produtos certificados entregues com uma alegação por um fornecedor detentor de um certificado reconhecido;
  • Outros materiais/produtos entregues com uma alegação por um fornecedor detentor de um certificado cadeia de responsabilidade.

A avaliação de risco resulta na classificação dos abastecimentos na categoria de “significativo” ou “desprezível”. Apenas os abastecimentos que representem risco “desprezível” estão autorizados a ser utilizados como material de entrada na Cadeia de Responsabilidade.

A avaliação de risco da organização deve ser realizada com base na avaliação da:

  • probabilidade com que as atividades definidas segundo o termo “origens controversas” ocorrem no país/região de abastecimento, ou para as espécies de árvores de abastecimento (de agora em diante referida como a probabilidade ao nível da origem) e;
  • probabilidade que a cadeia de abastecimento não seja capaz de identificar uma potencial origem controversa de abastecimento (de agora em diante referida como a probabilidade ao nível da cadeia de abastecimento).

O risco é determinado com base na combinação da probabilidade ao nível da origem e da probabilidade ao nível da cadeia de abastecimento, de forma a classificar todos os abastecimentos como de risco “significativo” quando um ou ambos os níveis são avaliados como sendo de alta probabilidade.

6.1. Probabilidade ao Nível da Origem

A classificação da probabilidade ao nível da origem deve ser “alta” para todos os fornecimentos em que qualquer dos indicadores estabelecidos na norma PEFC ST 2002:2013 Second Edition: Chain of Custody of Forest Based Products – Requirements e na norma FSC-STD-40-005-V3-1: Requirements for Sourcing FSC Controlled Wood se aplicam.

O Índice de Perceção da Corrupção (Curruption perception index – CPI) para Portugal apresentado pela Transparency International (TI) é inferior a 50. (6.2).

Não há referências a Portugal no sentido de ser um país com baixo nível de aplicação de políticas florestais e legislação, nas seguintes fontes:

  • Newsletter FLEGT do Banco Mundial (http://go.worldbank.org/);
  • Chatham House, sediada no Reino Unido,(www.illegal-logging.info);
  • Environmental Investigation Agency (www.eiainternational.org),
  • Global Witness (www.globalwitness.org).

Adicionalmente, o FSC National Risk Assessment para Portugal, desenvolvido em conformidade com o procedimento FSC-PRO-60-002 V3-0 válido até 11.09.2023 refere que a madeira proveniente do Território Nacional é classificada como de risco “desprezível”.

Portanto, no actual contexto da empresa, nenhum dos indicadores se aplica e, conjugando com o FSC NRA para Portugal, a classificação do risco é “desprezível”.

6.2. Probabilidade ao Nível da Cadeia de Abastecimento

A classificação da probabilidade ao nível da origem deve ser “baixa” na origem e na cadeia de abastecimentos (risco desprezível) quando nenhum dos indicadores estabelecidos na norma PEFC ST 2002:2013 Second Edition: Chain of Custody of Forest Based Products – Requirements e na norma FSC-STD-40-005-V3-1: Requirements for Sourcing FSC Controlled Wood se aplicam. A empresa tem os seus abastecimentos suportados por documentação verificável que identifica claramente todos os fornecedores na cadeia de abastecimento, unidade de gestão florestal da origem do abastecimento e garante evidências suficientes do cumprimento com os requisitos legais.

A empresa tem um mecanismo de Confirmação de origem (Ver Manual da CdR), onde mensalmente, o Responsável da CdR seleciona no mínimo um fornecimento de rolaria não certificada  para  comprovar  a  autenticidade  da  documentação  com  respeito  a  identificação  do local de  origem.

A  empresa  conta  ainda  com  um  mecanismo  para tratar  as  reclamações  recebidas,  relacionadas com  o  âmbito  do  seu  Sistema  de  Gestão  da  Cadeia  de  Responsabilidade,  com  especial  atenção àquelas relacionadas às  entregas de  madeira não  certificada (Ver  Manual  da  CdR).

Portanto, a  classificação  do  risco  é  “desprezível”.

A  avaliação  de  risco  é  realizada  para  a  primeira  entrega  de  cada  fornecedor  individual.  Sendo revista e,  se  necessário,  examinada de novo  pelo  menos anualmente.

A  mesma  deve  ser  realizada  para  cada  entrega  de  um  fornecedor  individual  quando  ocorrerem alterações  em  relação  às  características:

  • A identificação  do  material/produto, incluindo  o  seu nome  comercial  e  tipo;
  • A identificação  da(s)  espécie(s)  de  árvore(s)  incluída(s)  no  material/  produto  pelo  seu nome  comum e/ou o  seu nome  científico, se  aplicável;
  • O país de  extracção  do  material  e,  quando  aplicável regiões  sub-nacionais e/ou concessão  de  extracção.

6.3. Conclusão

Baseado  na  combinação  da  probabilidade  ao  nível  do  país/região  e  da  probabilidade  ao  nível  da cadeia  de  abastecimento,  a  avaliação  resulta  na  classificação  dos  abastecimentos  na  categoria de  risco  “desprezível”.

Caso  a  empresa  passe  a  abastecer-se  de  fornecedores  de  outros  países,  e/ou  receba  reiteradas reclamações  relacionadas  às  entregas  de  madeira  não  certificada  com  comprovação  de incumprimento  de  algum  requisito  relacionado  com  o  controlo  da  madeira fornecida  como  não certificada,  considerando  as  “origens  controversas”,  o  Responsável  da  CdR  deve  fazer  uma  nova avaliação  de  risco.

7.  Comentários ou  Reclamações Comprovadas

A  organização  deve  assegurar  que  preocupações  fundamentadas  fornecidas  por  uma  terceira parte,  sobre  a  conformidade  do  fornecedor  com  os  requisitos  legais  e  outros  aspectos relacionados  com  origens  controversas,  são  prontamente  investigadas  e,  se  validadas,  têm como resultado  a  (re)avaliação  dos riscos  associados com  os abastecimentos  em  questão.

No  caso  de  existirem  preocupações  fundamentadas,  o  material  originalmente  excluído  da avaliação  de  riscos deve  ser submetido  a  uma  avaliação  de  risco.

O Responsável da CdR é o responsável por receber e tratar qualquer reclamação recebida, assegurando o devido registo das mesmas.

O tratamento das reclamações deve de ser efectuado em conformidade com o ponto 14 do Manual CdR.

8. Gestão de Abastecimento de Risco Significativo

Caso nova avaliação de risco seja feita e a classificação resulte em risco “significativo”, o Responsável da CdR deve solicitar ao fornecedor informações adicionais e evidências, que se possível permitam à organização classificar o abastecimento de risco desprezível. O fornecedor deve garantir que:

  • Irá fornecer à organização as informações necessárias para identificar a(s) unidade (s) de gestão florestal de matéria-prima e toda a cadeia de abastecimento relativa ao abastecimento de risco “significativo”;
  • Irá permitir que a organização realize uma inspecção de segundo parte ou terceira parte à sua operação, bem como às operações dos fornecedores anteriores na cadeia (Auto – Declaração escrita pelo fornecedor);
  • Identificação de toda a cadeia de abastecimento e unidade (s) de gestão florestal que esteve na origem do material de abastecimento;
  • Inspeção no local ou revisão da documentação, quando a mesma proporcionar confiança suficiente na origem do material em origens não controversas;
  • Medidas corretivas e preventivas.

9. Revisão do Sistema Diligência Devida

A organização deve rever e, se necessário, reformular o seu DDS pelo menos uma vez por ano ou, quando ocorram mudanças que afectem a relevância, eficácia ou adequação do mesmo à realidade.

A organização deve de realizar uma auditoria interna do seu sistema de DDS pelo menos anualmente de forma a garantir a sua correcta implementação. Deve de documentar o âmbito, datas e os intervenientes na auditoria interna.

A organização deve de registar todos os casos em que o seu sistema de DDS tenha sido considerado ineficaz durante a auditoria interna e, deve de garantir que todos as questões consideradas relevantes são tratadas e corrigidas num espaço de 12 meses desde a sua deteção.

SISTEMA DE DILIGÊNCIA DEVIDA (DDS) EDIÇÃO 5 – 20/04/2020